Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do Art. 114  do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente analise a possibilidade de distribuir em alguns comércios da cidade pontos para coleta de óleo usado.

Justificativa

Não existem dúvidas que estamos vivendo uma terrível crise ambiental de grandes proporções, com o acelerado desenvolvimento econômico no mundo através do sistema capitalista, que exerce uma forte pressão sobre os recursos naturais, somos extremamente dependentes destes recursos para nossa sobrevivência, temos como exemplo em alguns países que atualmente encontram-se carentes de água e o mínimo que podemos fazer é iniciar por estes gestos simples em defesa do meio ambiente.

Sabemos que nos dias de hoje há empresas destinadas a realizar coletas de óleo em comércios, porém não podemos esquecer que nas residências também são utilizados estes óleos e os mesmos precisam ser descartados de forma correta, deste modo acreditamos que se as pessoas tiverem um local onde realizar o descarte, facilitará o recolhimento do óleo usado, fazendo com que este resíduo receba a destinação correta, assim contribuindo com a preservação ambiental de nossa cidade.

Segundo nossa Constituição Brasileira de 1988, o art. 225 “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”