Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 027/2017
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas Farmácias Básicas do Município, no site da Prefeitura Municipal"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui  por solicitar parecer Jurídico  do Igam e da UVERGS.

Sala das Comissões, 24 de Maio de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Jonas Xavier (PR)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 24/05/2017 ás 17:34:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação edeed92aba3f07690d60694eacccb2d7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 37944.