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Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno desta Edil Casa, a presente Indicação, a ser enviada ao Senhor Prefeito, para encaminhamento à Secretaria competente: Vimos por meio deste, solicitar providências para limpeza e recolhimento de galhos/entulhos na Rua Boa Vista, altura número 196, Bairro Santa Rita. JustificativaConforme Artigo 6º; Inciso XXII, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de limpeza publica entre outros, porém a atual situação do logradouro supracitado está em desacordo com a legislação vigente, uma vez que o acúmulo de lixo relatado pelos munícipes é que no local se encontra desprovido do serviço de limpeza pública. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por FABRICIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO em 23/05/2017 ás 18:45:06.
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