Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que este subscrevem, requerem à Mesa Diretora o registro da Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos.

• Conforme termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requeremos o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado.

OBJETO

A Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos tem como objetivo garantir os direitos dos idosos no âmbito do Município de Guaíba.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2020.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar a Vereadora Claudinha Jardim/DEM

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS

Ver. ª Claudinha Jardim (DEM)

Ver. Bento (PMDB)

Ver. João Collares (PDT)

Ver. Jonas Xavier (PR)

Ver. Arilene Pereira (PTB)

Ver. Florindo  (PSD)

Ver. Miguel Crizel  (SD)

Ver. Alex Medeiros (PP)

Ver. Juliano Ferreira (PR) 

Justificativa

A criação de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Idosos permitirá ao Legislativo auxiliar na fomentação de uma opinião pública voltada para os idosos de nossa cidade, desta forma defendendo, valorizando e promovendo os direitos bem como, o auxilio no combate a violência.

O objetivo desta frente é acompanhar propostas de lei e a implementação de políticas públicas e ações de interesse dos idosos promovendo, ainda, debates relacionados ao tema.

No Brasil hoje os direitos dos idosos estão assegurados no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). De acordo com ele, pessoas com mais de 60 anos têm garantia de acesso à saúde; atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados e preferência na formulação de políticas públicas. O Estado deverá ainda privilegiar recursos públicos para o idoso e garantir que ele não sofra nenhum tipo de negligência, discriminação ou violência.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil deverá ser mais do que o dobro até 2050 serão quase 70 milhões de idosos. A expectativa de vida para quem nasce hoje é de 75 anos, 20 a mais do que para quem nasceu há 50 anos.

A criação desta Frente Parlamentar promoverá debates sobre as principais questões ligadas ao idoso agregando assim alterações necessárias que afetem o nosso município.

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos os vereadores que manifestarem interesse, as reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar, aos quais será concedido, prioritariamente, o direito à palavra. 

A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, sem ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.