Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue:

1) Quais os medicamentos estão em estoques e quais estão em falta na farmácia básica municipal? 

2) Qual foi a verba destinada e utilizada na compra de medicamentos para atender a população pela Secretaria de Saúde do Município no ano de 2016? É possível o envio de cópia das notas referente às compras? 

3) Por quais motivos existem medicamentos (usuais e de uso contínuo)  que estão em falta no nosso Município?

4) De que forma é organizada a entrada e a saída dos medicamentos (controle)?

5) Como se dá o processo de informação aos cidadãos sobre a falta de medicamentos? 

Justificativa:

Pessoas estão sendo penalizadas pela falta de medicamentos na farmácia municipal de Guaíba. Assegurar os direitos de quem precisa acessar a rede pública para receber medicamentos indispensáveis ao tratamento de diabetes, hipertensão, doenças renais, Alzheimer, Aids e câncer, entre outros é um dever do Poder Público, bem como, garantir medicamentos usuais como paracetamol, AAS, ibuprofeno, dentre outros. 

A falta de aquisição em tempo hábil caracteriza ausência de planejamento, o que é inadmissível considerando que vidas estão sendo colocadas em risco. A falta de organização e controle de estoque impede que os remédios cheguem a quem mais precisa, apesar dos gestores saberem a quantidade de usuários e a importância dos medicamentos.

Assim apresentamos o presente requerimento para fins de esclarecimento à população de Guaíba.