Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O Executivo Municipal está elaborando  Plano Municipal de Segurança? Em caso afirmativo, quem faz parte dessa elaboração? Como está ocorrendo? Em caso negativo, há previsão para iniciar a elaboração do Plano Municipal?

O Município já desenvolve algum Programa Municipal de Segurança? Em caso afirmativo, é possível enviar a essa casa informações referente ao  mesmo?  

Justificativa:

A questão da segurança urbana desafia governos e inquieta os cidadãos.

A sensação de insegurança que atinge especialmente as grandes cidades, como Guaíba, nunca foi tão elevada.

As estatísticas comprovam que os índices de criminalidade atingem, atualmente, cifras altíssimas, o que demanda cada vez mais ações coordenadas não só dos órgãos de segurança pública do Estado, mas também ações que envolvam os municípios e a comunidade.

Nessa perspectiva, sugerimos a criação de um Programa Municipal de Segurança das Comunidades de Guaíba, em que o propósito seja articular as comunidades urbanas e rurais do nosso Município em ações complementares de vigilância.

Para tanto, as comunidades poderão organizar-se disponibilizando serviços de vigilância e utilizando recursos tecnológicos em prol da segurança local. Igualmente, poderão formar convênios com o Município de Guaíba para a orientação e a adequação dessas ações às normas vigentes. Desta forma, estaremos contribuindo para um ambiente mais seguro em nossa cidade.

Pelo exposto, peço aos nobres pares a acolhida da presente Proposição.