Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

                                                             Exposição de Motivos

                                                         Projeto de Lei nº    /2017

                       Senhor Presidente,

                       Nobres Colegas Vereadores:

                        Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa, o incluso Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.481/2016 e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.482/2016, e dá outras providências”.

A presente alteração tem por objetivo atender aos preceitos legais insculpidos na Lei 3.344/2015, que denomina os bairros do Município de Guaíba.

Do modo como se encontram as Leis originais hoje, o bairro a que as ruas pertencem fica desconforme com a legislação citada.

Neste sentido, se faz necessária a correção para que as ruas citadas pertençam ao loteamento e consequentemente ao bairro correto.

Na Lei 3482/2016 constou equivocadamente sobrenome Rosa ao invés de Rocha.

 Assim, sendo o que se apresentava para o momento e contando com o apoio de sempre dessa Casa Legislativa para apreciação e votação de projetos desta importância, despedimo-nos, renovando ao Exmo. Presidente e dignos colegas, protestos de elevado apreço e distinta consideração.

                       Guaíba, 11 de maio de 2017.

                                                                                   JOSÉ CAMPEÃO VARGAS