Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 029/2017
 
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Guaíba e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação, solicita parecer da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 10 de Maio de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Relator

Ver. Jonas Xavier (PR)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 10/05/2017 ás 17:18:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 90d201888c1e382ef2e5bd47e14524a7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 37304.