Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2017

PROCESSO : Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2017
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dá nova redação ao Art. 98 da Lei Orgânica Municipal"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão Especial de Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2017 em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 10 de Maio de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Relator

Ver. Jonas Xavier (PR)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 10/05/2017 ás 17:08:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 16fe5d16c986dc89695bc3ea3cba0639.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 37303.