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"Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Associação Guaíba de Futsal - AGF" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo que esta comissão analisando documentos da prestação de contas, sendo que os mesmos estão de acordo com o decreto 029/2011, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 20 de maio de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 20/05/2014 ás 20:25:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação efa9e8ba3d8ae87e51938f401ed9ef38.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3719. |
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