Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Já foi utilizada a dotação orçamentária, aprovada pela lei n° 3.479/16 sancionada em 15/12/2016, originada através de emenda parlamentar, no valor de R$ 60.00,00, destinada ao bem estar animal?

2. Em caso positivo: Como foi aplicada a referida dotação?

3. Em caso negativo: Existe um planejamento para aplicação deste recurso?

4. Caso não exista planejamento: Haveria a possibilidade de apresentação de Indicação por parte deste vereador para utilização do recurso?

Justificativa:

A lei 3.479/16, que trata do orçamento municipal de 2017, através de emenda parlamentar de autoria do vereador Alex Medeiros, reservou o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para ser utilizado no bem estar animal.

Tal recurso se mostra muito importante diante das necesidades na área do bem estar animal, podendo contriuir de inúmeras formas. E é nesse sentido que enviamos o presente requerimento, que tem por finaladade ver a destinação que foi dada a este recurso, e, se ainda não utilizado, que posamos contribuir para a indicação de sua destinação.