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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Qual a situação do aterro sanitário? A prefeitura já conseguiu atender as exigências do órgão competente FEPAN para licenciamento?
Justificativa:O presente requerimento tem por objetivo esclarecer como está funcionando a coleta de lixo domiciliar com relação ao aterro sanitário.O desenvolvimento de ações de parceria com os municípios de Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro, podem facilitar a negociação para tornar o licenciamento uma necessidade urgente da região. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por RAFAELA OLIVEIRA PEREIRA em 09/05/2017 ás 15:02:25.
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