Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que esta subscreve requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente,  informe o que segue:

Conforme a Lei Municipal Nº 3375/2015, que autoriza o Poder Público a outorgar concessão dos próprios públicos para exploração comercial inserido  no projeto Mercado Cultural, denominado “Mercado das Artes”, a exploração comercial se dará por processo licitatório; sendo assim, questionamos:

1) Já foi publicado o Edital sobre o processo licitatório? Caso positivo, onde foi publicizado? Caso negativo, para quando está previsto?

 2) Há previsão da data para o início das obras de recuperação do “Mercado Público”? Caso positivo, qual a data de início? Caso negativo, quais motivos? 

Justificativa:

A revitalização deste Prédio é fundamental para a conservação do acervo cultural da nossa cidade, muitas notícias já foram anunciadas sobre sua recuperação, mas até o presente momento nenhuma ação concreta foi realizada.

 O Projeto Mercado Cultural Pedras Brancas contará com teatro, salas de exposições, espaço gastronômico, possibilitando à comunidade e aos visitantes diversas formas de arte e cultura, razão pela qual entendemos que é de suma importância que este Projeto seja colocado em prática, contribuindo assim para a valorização do nosso Município, além da geração de renda e emprego.