Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, na qual INDICA que seja analisado o Projeto de Lei, em anexo, com a finalidade de incluir no Município o Dia do "Outubro Rosa" no calendário de eventos oficiais.

Justificativa

 O presente Projeto de Lei, em anexo, institui em nosso município o Dia do Outubro Rosa no calendário de eventos oficiais. Os dias de outubro nascem cor de rosa em várias cidades brasileiras, dedicam o mês à campanha "Outubro Rosa", voltada ao diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento popular envolve sociedade civil, terceiro setor, iniciativa privada e os governos em todos os âmbitos. A legislação de grande parte das cidades brasileiras inclui o movimento no calendário de eventos oficiais e propõe ações como a iluminação especial (cor de rosa) de pontos estratégicos, como prédios públicos e praças; além de ações educativas, preventivas e de conscientização, como caminhadas e exames médicos.

Um dia específico dentro do mês de outubro para focar neste assunto que é tão sério, servirá de ponto de partida para todas as ações do Outubro Rosa desenvolvidas no município. Por isso, indicamos o primeiro dia do mês de outubro a ser instituído em nossa cidade como o dia D do outubro rosa.