Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após ouvir o Douto Plenário, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, órgãos federais e estaduais. Responda o que segue: 

O Jornal do Almoço de 01 de Maio de 2017 vinculou através da mídia uma matéria relacionada a acidentes de trabalho no Brasil, que no ano de 2016 foram abertos 180 mil processos por acidente de trabalho, divulgando na mesmo que o índice para o Estado do Rio Grande do Sul é de aproximadamente 44 mil atendimentos com relação a acidentes e que a cada 26 horas morre um trabalhador no Estado, diante o exposto, pergunto:

01 – Quantos médicos peritos do trabalho prestam serviços de atendimento para o Município?                                                          

02 – Quantos processos relacionados a acidente de trabalho foram abertos no ultimo ano?

 03 – Com que frequência é feita a fiscalização nas empresas instaladas no Município e qual a medida aplicada as empresas que não estiverem dentro das normas de segurança previstas na Lei n° 6514?

 04 – Quem faz a fiscalização dentro das empresas referente ao uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), que devem ser utilizados obrigatoriamente pelos trabalhadores?

Justificativa:

Baseando-se nos altos índices de acidentes relatados, nesta pertinente matéria que foi ao ar através do Jornal do Almoço, acredito ser de extrema importância no que tange aos órgãos fiscalizadores, mais especificamente o Ministério do Trabalho – MTE, que é o órgão competente para coordenar e supervisionar a inspeção do trabalho relativa às normas de Saúde e Segurança, que seja feita uma regular e rigorosa fiscalização, visando e prezando sempre pela saúde e segurança dos trabalhadores em nosso município. Também é necessário que seja feita uma cobrança diária por parte dos gestores ou profissionais responsáveis pelas empresas, para que os funcionários utilizem os  devidos equipamentos obrigatórios de segurança, conhecidos como EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual).