Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Referente aos contribuintes do município que tem dívidas tributaria relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):       

• Há rumores que será realizado “mutirão” Judiciário para renegociação de dívidas pendente, isso procede?
• Se sim, tem data prevista para a realização?
• Serão disponibilizados funcionários do município para dar apoio nos dias do movimento?

Justificativa:

 Há boatos de que será realizado um mutirão para regularização dos contribuintes devedores e a população esta cobrando respostas de como será esse processo, todavia não temos como respondê-los por falta de informações. Devemos ressaltar a importância desse movimento, pois o mesmo tem como objetivo avançar sobre dívidas que não estão em processo de renegociação, tendo em vista que o projeto já se encontra no planejamento do Executivo da nossa capital. Compreendemos que será de extrema importância para nosso município e também para os devedores, pois irão regularizar seus débitos e a prefeitura estará acareando fundos que serão destinados em prol do município.