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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Desejamos saber se foi criada a nova formação de conselheiros do COMMEA- Conselho Municipal do Meio Ambiente criado pela lei n° 1.47 de 31.03.1999. Dentre essas questões informe: Formação do Conselho. Entidades com representação no conselho. Nome do titular e suplente. Datas de reuniões. Prazo de mandato. Justificativa:Entendemos que o conselho é de fundamental importância no auxilio das praticas administrativas no que concerne ao Meio Ambiente e o Bem Estar Animal. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por ANTONIO CARLOS DA ROSA GOMES em 03/05/2017 ás 17:57:23.
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