Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza o Município de Guaíba receber em doação da empresa CMPC - CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA. e do SPMG - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA, três mil exemplares do Passaporte do Leitor." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 12 de Abril de 2017.
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Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 12/04/2017 ás 19:05:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4843032420d89f0798edc04b1f7748c3.
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