Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve requer ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, para que envie a esta Casa de Leis, e em especial a esta Vereadora, as informações a saber. 

Requeremos saber sobre quais serviços (material didático-pedagógicos) o Município oferece, distribui ou destina às mulheres no que tange a proteção das mesmas. Desta forma solicitamos copias deste material.

JUSTIFICATIVA

De acordo com a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, o Brasil está em 5º lugar como o país mais violento do mundo. A cada 1 hora e meia, morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de cinquenta mil casos de mulheres estupradas no país. Geralmente a vítima conhece o agressor e em muitos casos, é o próprio parceiro ou cônjuge o autor da violência.

A pesquisa também apresenta que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Desta maneira, tal propositura tem o objetivo de saber, bem como fomentar os serviços (material didático-pedagógicos) existentes sobre a Proteção à Mulher.