|
| |||||||||
"Dá nova redação ao Páragrafo único do Art. 22 da Lei nº 2.777/2011 de 25 de Agosto de 2011. “Será permitida recondução aos cargos de Diretor e Vice-Diretor (es) somente por uma (1) única reeleição" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pelo arquivamento do Projeto de Lei , conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM. Sala das Comissões, 06 de Abril de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por JOICE ROSANE PRESTES em 06/04/2017 ás 16:21:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f77cf30531969ea6cb609b94c0048b84.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 36012. |
