Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Em relação ao Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)

Quais são os atuais membros?

Quais as ações que são realizadas?

Quais as secretarias envolvidas?

Existe algum planejamento para este ano? e para os outros anos? 

 Se existe, onde entra o trabalho com as escolas, quais as escolas serão atingidas?

Onde são realizadas as atividades do conselho?

Justificativa:

Em nosso município existem muitos casos de indivíduos com dependência química, preocupado com isso, venho por meio deste requerimento pedir esclarecimento ao Executivo Municipal e ao Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) que é um órgão de muita importância e tem como atribuições instituir, desenvolver e acompanhar a execução do Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de prevenção, de tratamento, de redução da demanda e de danos sociais e à saúde e de reinserção social das pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas, identificar, inscrever, orientar e fiscalizar as instituições governamentais e não governamentais que desenvolvem ações de prevenção, tratamento, reinserção social, ensino e pesquisa em questões relacionadas ao consumo de drogas e serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas. Promover a realização, por especialistas ou profissionais reconhecidamente habilitados nas atividades ligadas ao uso indevido de drogas, de cursos periódicos de especialização destinados a habilitar professores dos Ensinos Fundamental e Médio e de Nível Superior, e Lideranças Comunitárias, em Convênio com o Conselho Estadual de Entorpecentes e Escolas de Ensino Superior, Coordenadoria Regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Comunitário, a fim de que possam ser transmitidos conhecimentos da matéria, com observância dos princípios estabelecidos, e que atendam, de maneira uniforme, aos propósitos do Sistema ora instituído, este assunto é um assunto que merece muita atenção, pois é causa de destruição de muitas famílias que são a base de nossa sociedade.