Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 118/2017 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do DEM DEM 04/04/2017

A Bancada do Democratas que este subscreve solicita à Mesa Diretora, nos termos regimentais, e em especial à esta Bancada, as informações a saber.

  • É possível dentro deste ano vigente a confecção do Estatuto dos Idosos e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte do Legislativo?

JUSTIFICATIVA

Tal propositura tem o objetivo de fomentar dentro do Legislativo a produção própria dos estatutos supracitados, bem como, levar a sociedade guaibense as informações dos direitos e deveres de cada estatuto em especial.

A confecção destes materiais permitirá e intensificará todos os direitos já garantidos por Lei, chegando as mãos dos munícipes da nossa Cidade.

Mediante o exposto, solicitamos aos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa Legislativa por ser de grande relevância para a população de Guaíba.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ALESSANDRO DA SILVA SAVEDRA em 29/03/2017 ás 15:24:12.
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