Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, através deste requerimento, quer saber da possibilidade da contratação abaixo sugerida, conforme o que segue:

Existe possibilidade do executivo contratar, mediante licitação, serviços de terceiros, a fim de realizar 30 castrações mensais?

Justificativa:

O executivo vem se estruturando a fim de, futuramente, espera-se ainda nesta gestão, realizar cirurgias de castração gratuitamente cães de ruas, comunitários, de protetoras e da população de baixa renda, Porém, com a morosidade que sabe-se existir no trâmite burocrático da administração público, tal medida pode vir a demorar um pouco mais.

A situação de abandono está cada vez pior em nossa Cidade, e é preciso que se tomem medidas imediatas no sentido de iniciar-se o processo de castração dos animais. Para tanto, sugere-se ao executivo que, à exemplo de outras secretárias e outros objetos, se terceirize esse serviço essencial. Hoje temos várias terceirizadas no município, à exemplo de Sanetran e Pioneira, além de prestadores de serviços menores, o que demonstra ser a forma mais utilizada pelo executivo neste momento.

O critério de seleção para os interessados seria o cadastro na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e a seleção se daria através dos critérios: cães de rua, cães comunitários, cães de protetoras vinculadas à alguma Associação protetora de animais, pessoas de baixa renda, inscritas no CADASTRO ÚNICO do governo federal.  

Com certeza ao número de 30 castrações mensais não resolve o problema, mas minimiza levemente a situação crítica que vivenciamos em nossa Cidade. Nos colocamos sempre à disposição do executivo para auxiliá-lo nas questões pertinentes à essa indicação.