Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2017
PROPONENTE : Ver. José Campeão Vargas

"Dá denominação a via pública no Bairro São Francisco"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. José Campeão Vargas.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 22 de Março de 2017.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Nelson do Mercado(PP)
Relator

Ver. Jonas Xavier (PR)
Secretário



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