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"Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação acolhe, conforme parecer da Procuradoria desta casa, a alteração como emenda do erro material na redação do §1º do Art. 1º. Desta forma a Comissão é favorável à aprovação do projeto com emenda. Sala das Comissões, 21 de Março de 2017.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por BRUNO DE MORAES THOMASI em 21/03/2017 ás 21:55:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7f9933a10d2c930dc96e1fbd80cdffb2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35174. |
