Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, que após os tramites regimentais, instale uma Frente Parlamentar em favor do Desenvolvimento Social Econômico e urbanístico no âmbito do Município de Guaíba de acordo com a resolução n° 001/15.

                                                                                      “Cria e disciplina o registro das Frentes              

                                                                                      parlamentares na Câmara Municipal de Guaíba”.

OBJETO

A Criação da Frente parlamentar em apoio ao Desenvolvimento Social Econômico e Urbanístico tem o objetivo de fomentar a discussão de geração de renda, emprego, atração de investimentos privados, bem como discussão do Plano Diretor e código de Obras, parceria publica privadas, além de políticas públicas sociais, ambientais e de saúde pública.

Justificativa

O ato de planejar é fundamental e necessário. Planejar, sob qualquer ótica que se deseje analisar, buscando prever possíveis dificuldades e traçar possibilidade de solucionar os problemas porventura apresentados. Desse modo, a Frente Parlamentar também deve ter a preocupação de perceber o espaço social nas suas dimensões econômica, política, cultural, urbanística, social e ambiental a fim de se tornar o mais efetivo e concreto, de modo a corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, de tal forma que toda a população possa usufruir de melhores condições de vida. Conforme estudos recentes, nosso Município possui elevado potencial de desenvolvimento econômico, porém, tal crescimento deve dar-se de forma sustentável sob a ótica de crescimento das políticas publicas que envolvem as necessidades das pessoas. Essas discussões e encaminhamentos devem ser efetuados pelo Poder público juntamente com a sociedade civil organizada, entidades profissionais e órgãos sindicais e de classe, além da discussão harmônica entre os poderes que deverão propor eventuais alterações e adequações das políticas públicas a fim de preservar ao final o interesse público da coletividade.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS

Ver. Alex Medeiros (PP)

Ver. Manoel Eletricista (PPS)

Ver. Florindo (PSD)

Ver. Bento (PMDB)

Ver. Nelson do mercado (PP)

Ver. José Campeão Vargas (PTB)

Ver. Juliano Ferreira (PR)

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

Duração até 31/12/2020

NOME DE QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Ver. Alex Medeiros