Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação às calçadas em nosso Município:

 Sabedores, com base na Lei 1027/93 Código de Postura, que é obrigatoriedade do proprietário do imóvel fazer e manter o passeio público em perfeitas condições, perante isto pergunto:

Quando o Executivo tomará ciência deste problema para resolvê-lo e, ainda, os Fiscais estão notificando os proprietários?

Justificativa:

Temos em nossa cidade inúmeros problemas desta natureza, em dezenas de ruas e avenidas e ainda, há relatos de acidentes, de idosos e deficientes, pela má conservação das mesmas.

Cito, neste momento, dois exemplos:

Na Rua Marques de Andrade, com grande fluxo de veículos, inclusive sendo mão dupla, tendo um bom trecho sem calçadas, o que faz o pedestre usar a pista para de locomover.

O outro é na Avenida Nestor de Moura Jardim, com centenas de metros, em ambos os lados, sem calçamento e em dias de chuvas, sem condições de uso pelos pedestres.