Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1) A relação dos 10 maiores devedores ao município de Guaíba (pessoa física), ou seja, aqueles que possuem dívida ativa com a Prefeitura;

2) A relação dos 10 maiores gestores públicos que devem ao município de Guaíba, conforme títulos do TCE;

3) Existe alguma forma legal de recuperar os valores devidos? Caso sim, como a Prefeitura de Guaíba está realizando a cobrança dessas dívidas?

4) Caso nesta relação conste algum agente político, ocupante de cargo eletivo ou funcionário dos poderes executivo ou legislativo, seja como CC ou concursado, existe algum mecanismo legal para solicitar o bloqueio, parcial ou total, de sua remuneração, visando devolver os valores devidos, ou parte dos mesmos, ao município de Guaíba?

Justificativa:

 Estamos vivendo um período de recessão econômica nacional, agravado por uma crise financeira generalizada, o que reflete diretamente nos municípios, prejudicando a população, beneficiária dos serviços públicos. Diante destes fatos, as Prefeituras necessitam de recursos financeiros, oriundos de todas as fontes possíveis, para realizar o aporte necessário na gestão municipal, fornecendo os serviços básicos essenciais para a comunidade. Portanto, a quitação destas dívidas são de extrema importância para o bom andamento  da gestão no município de Guaíba.