Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno desta edil Casa, a presente Indicação, a ser apresentada ao Executivo Municipal, e posteriormente encaminhada à Secretaria de Obras, sugerindo que seja providenciada “operação tapa buracos" nas ruas Belo Horizonte e Antonio Galeão, no Bairro Santa Rita.

Justificativa

As ruas supracitadas são utilizadas pelos munícipes para deslocamento para realização de atividades profissionais, lazer e/ ou demais finalidades. Contudo, ao longo dos últimos anos, sequer foi efetuada manutenção, tendo originado-se inúmeros "buracos" ao longo das mesmas, situação que tem gerado grandes transtornos e insegurança ao trafego de veículos automotores que necessariamente trocam de faixas para desviar dos buracos, aumentando assim, os riscos de acidentes. Também deve ser ressaltado alto índice de pedestres e ciclistas que transitam no local, que em função do estado deplorável de conservação ficam a mercê de possíveis acidentes decorrentes de quedas.

Conforme garante a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º Inciso XV, a liberdade de locomoção é um direito fundamental, assim como, também tratado no Artigo 9º da Lei Orgânica Municipal (LOM) Inciso IV. Portanto, solicitamos execução do referido serviço, pois este investimento de ínfimo dispêndio financeiro trará sem sombra de dúvidas considerável aumento na qualidade de vida da referida comunidade.