Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do Democratas que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Qual a possibilidade de ser instituído políticas públicas dentro do âmbito do município voltada para implementação de centros de profissionalização da mulher?

JUSTIFICATIVA 

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é fruto de diálogo entre governo e sociedade civil e esse instrumento reforça a participação social, sobretudo das mulheres. Um dos princípios orientadores do plano é buscar a autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida.

Com relação ao mercado de trabalho, um dos objetivos do plano é promover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econômica das mulheres, considerando as desigualdades entre mulheres e homens, as desigualdades de classe, raça e etnia, desenvolvendo ações específicas que contribuam para a eliminação da desigual divisão sexual do trabalho, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza e na valorização da participação das mulheres no desenvolvimento do País.

Desta maneira, tal proposição procura contribuir com políticas públicas, no município, direcionadas para as mulheres. E a implementação dos Centros de Profissionalização da Mulher é um mecanismo para o desenvolvimento de ações educacionais e organizacionais que fomentem a qualificação e a formação contínua de trabalhadoras nas mais diversas áreas de atuação profissional, ampliando assim a capacidade de acesso da mulher ao mercado de trabalho.

Por estas razões solicitamos aos Pares da Casa a aprovação da presente proposição.