Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa de Leis, vem pelo presente solicitar a mesa diretora, nos termos do Regimento Interno, a possibilidade da criação de uma FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A FAMÍLIA.

OBJETO

A Criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A FAMILIA  tem como objetivo estimular, apoiar, defender e garantir as políticas em defesa dos valores das famílias do município de Guaíba. Reunir mensalmente nesta Casa representantes do executivo, legislativo, judiciário, Conselho Tutelar, sociedade civil comprometidos com o objetivo de promover palestras em defesa dos valores da família. Tratar da importância da estrutura familiar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

JUSTIFICATIVA

A família brasileira hoje vive momentos críticos de uma total desestruturação que refletem, na drogadição, negligência, violência psicológica, física, e segurança, o que nos leva a fazer um diagnóstico para ver e agir sobre esta situação em nosso Município.

A unidade familiar tem um papel fundamental na constituição dos indivíduos, sendo importante na determinação e na organização da personalidade, influenciando no comportamento das pessoas.

 No artigo 226 da Constituição, a Lei coloca esta instituição ”FAMÍLIA” como base da sociedade, devendo ela ter especial proteção do estado.

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

•  8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

 PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

Duração com tempo determinado de um ano.

NOME DE QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Ver. Miguel Crizel (Solidadriedade)

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS

VER. Miguel Crizel - Solidariedade

VER. Ale Alves - PDT

VER. Alex Medeiros - PP

VER. Claudinha Jardim - DEM

Ver. José Campeão - PTB

Ver. Jonas Xavier - PR

Ver. Juliano Ferreira PR