Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, tendo em vista a notoriedade dos fatos ocorridos recentemente inclusive amplamente divulgado na imprensa local, regional e nacional, que envolveu a Vereadora Fernanda Garcia, que sofreu graves lesões ainda, diante da urgente necessidade de viabloizar minimamente a acessibilidade à pessoas portadoras de necessidades especiais nessa casa legislativa,a contratação emerencial de Engenheiro para acompanhar e fiscalizar as obras diariamente de modo a trazer celeridade no processo é fundamental, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda.

Sala das Comissões, 16 de Fevereiro de 2017.