Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 03/2017
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 002/2017
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera os arts. 30 e 30-A da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências."

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROCESSO : PROJETO DE LEI N.º 001/2017
 
PROPONENTE : EXECUTIVO MUNICIPAL

"Altera Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, mas o relator votas contrariamente a extinção da Secrtetaria de Esportes, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 05 de Janeiro de 2017.

Ver. Manoel Eletricista (PPS)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretária


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por ASSESSORIA COMISSõES em 05/01/2017 ás 18:43:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 431cbdcec7af12652572f6ad8e6c392a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33782.