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"Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2017" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. No entanto o Presidente requer emenda ao Projeto para que conste no calendário o Concurso A mais Bela Comunitária de Guaíba, no primeiro domingo do mês de novembro, pelo fato de o aludido evento ocorrer no Município a mais de onze anos. Sala das Comissões, 05 de Janeiro de 2017.
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Documento publicado digitalmente por ASSESSORIA COMISSõES em 05/01/2017 ás 18:19:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 698cbe04845f690239722a43d84dede2.
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