Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 060/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 121.860,27 (cento e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos)"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda.

Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB) Everton Gomes - (Suplente)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (PMDB)
Relatora

Ver. André Barbosa (Solidariedade)
Secretária



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