Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 732/2016
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Solicita que seja enviada correspondência ao Governador José Ivo Sartori, Comandante Geral da Brigada Militar Sr. Cel. Alfeu Freitas Moreira e Secretário de Segurança Pública Cesar Schimer, apelando, aos mesmos que dos 1.272 aprovados no concurso público para soldados, que pelo menos 50(cinquenta) desses sejam lotado no 31° Batalhão de Comando Regional de Policiamento neste Município."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção.

Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB) Everton da Gomes - (suplente)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (PMDB)
Relatora

Ver. André Barbosa (Solidariedade)
Secretária



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