Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação definitiva a Rua Projetada 01 do Loteamento Jardim dos Lagos III" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Paula Almeida. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 01 de Dezembro de 2016.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 01/12/2016 ás 16:55:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 44e741a2be2b15d8c52c2dd4ca752512.
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