Câmara de Vereadores de Guaíba

PARECER JURÍDICO
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 058/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal
     
PARECER : Nº 261/2016
REQUERENTE : Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Acrescenta e altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.346/2008, alterada pela Lei 2545/2009, que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Aracruz Celulose S.A., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose da sua unidade industrial no município e de empreendimentos voltados à exploração florestal e dá outras providências."

1. Relatório:

2. Parecer:

Conclusão:

Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER ______________ OPINAMOS _____________________.

É o parecer.

Guaíba, __ de ___________ de 201__.

__________________________
Heitor de Abreu Oliveira
Procurador Jurídico



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por em 01/12/2016 ás 16:22:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 00c8c872862016e363b0f657f8bc0e5b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33362.