Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 722/2016 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 29/11/2016

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que  após os tramites regimentais, envie correspondência a CORSAN e CEEE /Guaíba  respectivamente para que  respondam o que Segue:   

01- Existe a possibilidade de evitar a interrupção do fornecimento de serviços essenciais como água e energia elétrica dos consumidores em vésperas de feriados, e nas sextas-feiras?

Justificativa

Temos conhecimento que  a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Código de Defesa do Consumidor regulamentam estes problemas que muitas famílias enfrentam.
Mas se usarmos o bom senso e evidentemente entender que nos finais de semana, as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas bem como  vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido e impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema imediatamente.
Assim, os transtornos que a interrupção do abastecimento acarreta não somente ao usuário, mas também para os seus familiares, inclusive idosos e enfermos, beira a desumanidade e a total ausência dos mais fundamentados princípios de respeito a dignidade humana, uma vez que não há como tomar nenhuma providência imediata para sanar os motivos que acarretaram o corte e nem providenciar a religação do fornecimento. Este pedido de informação visa apenas  sensibilizar aqueles que tem o poder de tomar decisões sobre as particularidades de cada família.

 



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 24/11/2016 ás 16:26:10.
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