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"Fica declarado como evento oficial e cultural a cavalgada feminina" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. André Barbosa e Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inviabilidade jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela arquivamento ou retirada do projeto.. Sala das Comissões, 24 de Novembro de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 24/11/2016 ás 10:26:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ead6c27064ec370b78834d1b0d512d97.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33101. |
