Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Existe no município de Guaíba alguma campanha ou projeto que vise atingir os proprietários de imóveis sobre a devida conservação e manutenção de calçadas e terrenos baldios? Existe alguma política de fiscalização, notificação e multa em relação à essas irregularidades? 

Caso não haja, a Vereadora que esta subscreve, requer ao executivo que implemente, mcom a maior brevidade possível, uma campanha de conscientização e fiscalização em relação a esses dois problemas gravíssimos que afligem toda a população: TERRENOS BALDIOS e CALÇADAS sem manutenção alguma.

JUSTIFICATIVA

A população clama por uma intensificação na fiscalização de terrenos baldios e calçadas irregulares na cidade, com aplicação de multa aos que descumprirem suas obrigações em relação à manutenção e limpeza dos mesmos. 

O objetivo da campanha é informar a comunidade e notificar proprietários sobre sua responsabilidade em manter esses locais em condições adequadas de preservação e uso.

Utilizando o exemplo de Cachoeirinha, o Executivo implementou duas campanhas concomitantes: A campanha “Calçada Legal” e a campanha “Cidade Limpa, Cidade Feliz”.

 A campanha “Calçada Legal” alerta sobre a situação das calçadas, e o trabalho é conscientizar os proprietários de imóveis sobre a importância de manter os passeios públicos em bom estado para a circulação de pedestres, mantendo-as pavimentadas, limpas e desobstruídas.

Por sua vez, a campanha “Cidade Limpa, Cidade Feliz” trabalha diretamente com os proprietários de terrenos baldios, fiscalizando e comunicando-os sobre a sua responsabilidade de em mantê-los limpos e cercados, conforme a Lei Municipal. 

Ambas as campanhas buscam despertar na comunidade o interesse em cuidar da cidade, mantendo-a limpa e organizada, ampliando a qualidade de vida da população. Em ambas são feitas vistorias nos bairros e levantamento das irregularidades (terrenos e calçadas); identificação dos responsáveis legais e expedição da notificação. Expirados os prazos, os locais são revisitados pela equipe de fiscalização para verificar o cumprimento das notificações. Caso contrário, será aplicada multa.

As campanhas contam com farta distribuíção por toda a cidade cartazes de conscientização em ônibus, escolas, postos de saúde, comércio, bancos, etc. Também são distribuídos para toda a comunidade folders com informações, telefones e e-mail para denúncias. 

Com certeza esse Projeto da Cidade de Cachoeirinha deve ser multiplicado a todos osmunicípios do Brasil, e em especial em nossa Cidade, onde existe uma grande dificuldade na manutenção das calçadas e de terrenos baldios, muita vezes até mesmo pela desinformação sobre a obrigação do proprietário, A informação sempre é uma boa auxiliar na resolução dos problemas na Cidade, por isso faço a presnete indicação, rogando que seja, realmente, apreciada pelo poder executivo.