Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação definitiva a Rua Quarenta e Dois, no Loteamento COHAB, do Bairro Santa Rita" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Xandão. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2016.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 16/11/2016 ás 16:41:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e1a452136dc2b4f39eddd97aef2eb02e.
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