|
| ||||||||||||
"Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 16 de Novembro de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 16/11/2016 ás 08:57:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32421e95002710bebc91a00d88b50fc8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32960. |
||||||||||||
