Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O projeto básico para a licitação do transporte escolar na zona rural prevê a contratação de monitor?

Em caso negativo, é possível acrescentar este pedido no projeto básico para a licitação?  

Justificativa:

Na zona rural, o transporte escolar é componente fundamental para a inclusão social das famílias, uma vez que proporciona o acesso das crianças à educação formal.

A presença do monitor visa dar maior segurança para os usuários do transporte escolar, auxiliando o embarque e desembarque das crianças, certeza que mesmo as crianças menores permaneceram em seus lugares durante o percurso, utilizando de forma correta o cinto de segurança. 

Por essa razão estamos apresentando este requerimento, no sentido de sugerir que os veículos de transporte escolar contem com a presença de um monitor para orientar e auxiliar as crianças, levando em consideração ainda a obrigatoriedade de frequentar a escola a partir dos 04 anos.