Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 028/2016
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista e Ver. Everton da Academia

"Dá denominação definitiva à três ruas do Loteamento Parque Florida."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista e Ver. Everton da Academia.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Novembro de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)Ver. Antonio R. dos Santos - Sarrafo (Suplente)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (PMDB)
Relatora

Ver. André Barbosa (Solidariedade)
Secretária



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