Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 049/2016
PROPONENTE : Ver.ª Paula Almeida

"Dá denominação definitiva a Rua Projetada 24 do Loteamento Jardim dos Lagos III"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Paula Almeida.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Outubro de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (PMDB)
Relatora

Ver. André Barbosa (Solidariedade)
Secretária



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