Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação definitiva a Rua Projetada 19 do Loteamento Jardim dos Lagos III" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Paula Almeida. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 24 de Outubro de 2016.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 24/10/2016 ás 16:35:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c8cc73bcc32a6ce8a0914461abb68a67.
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