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"Autoriza o Executivo Municipal a erigir estátua ou busto em homenagem a José Cláudio Machado" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. José Campeão Vargas. A Comissão de Justiça e Redação em em seu parecer conclui pela inviavilidade jurídica, conforme parecer do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela retirada ou arquivamento do projeto. Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 20/10/2016 ás 10:20:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1e0c934f8736716d1175e32309cbfdff.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32469. |
