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"Inclui o "Cavalo Crioulo" como animal símbolo no âmbito do Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inviavilidade jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela retirada ou arquivamento do projeto. Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 20/10/2016 ás 10:14:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 943e050aab1a4a87232c35d4f3636b8f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32467. |
