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"Altera redação do artigo 1º da lei nº. 3.420 de 15 de julho de 2016" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. José Campeão Vargas. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 19/10/2016 ás 18:30:36. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e627e0dc2d193d35e80c0328a7a4cc0b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32436. |
